R$ 192,5 milhões até 2014 para reestruturar sistema penitenciário de Rondônia

Daniella Jinkings
Agência Brasil

Brasília – O governo brasileiro apresentou hoje (26), durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Bogotá, na Colômbia, um relatório sobre a implementação das medidas adotadas para reestruturar o sistema prisional de Rondônia. Até 2014, o país pretende investir R$ 192,5 milhões em infraestrutura penitenciária do estado.

Além da construção de cadeias e reparos nas estruturas dos presídios já existentes, o governo vai investir na contratação e capacitação de servidores e agentes penitenciários. Outro ponto destacado no documento é o aperfeiçoamento de serviços de mobilização e inclusão social.

O estado de Rondônia tem graves problemas com o sistema penitenciário. Em 2002, a Casa de Detenção José Mario Alves, conhecida como Urso Branco, teve uma das mais sangrentas rebeliões já ocorridas no país, que resultou na morte de 27 presos. Em 2004, um motim causou 15 mortes.

Depois desses episódios, a CIDH determinou que o Estado brasileiro garantisse a vida e a integridade física dos detentos. A OEA identificou problemas como déficit de vagas, falta de investimento em infraestrutura e número insuficiente de agentes penitenciários, além da ineficiência e morosidade na apuração dos crimes.

O documento, elaborado pelos governos federal e do estado de Rondônia, faz parte do cumprimento das medidas provisórias estabelecidas pela CIDH em razão das violações constatadas na penitenciária Urso Branco. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), o objetivo das medidas adotadas pelo governo é garantir a proteção aos presos, funcionários e visitantes do presídio.

Durante dois anos, uma comissão especial da SDH ficou encarregada de avaliar a situação carcerária da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva e apurar denúncias de violações aos direitos humanos para posterior elaboração de relatório. Além disso, a comissão também coordenou e monitorou a aplicação das medidas provisionais determinadas pela CIDH.

De acordo com o relatório, entre 2004 e 2011, o número de presos na penitenciária Urso Branco caiu de 1.128 para 780.