Quase dois milhões de eleitores ainda podem perder o título

Agência O Globo BRASÍLIA - A procura nos cartórios pela regularização do título eleitoral aumentou na última semana, quando 92.866 eleitores compareceram para quitar o débito com a Justiça Eleitoral, mas 1.803.947 eleitores ainda estão em falta com a Justiça Eleitoral. Até o dia 26 de abril, deve sanar a irregularidade do título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o referendo do desarmamento de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Em relação ao último levantamento parcial, divulgado no dia 12 de abril, 22.908 eleitores procuraram os cartórios eleitorais na última semana. Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência precisa regularizar a situação do título. Além do risco de perder o título, o eleitor deixa de ter alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição. A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título na página do TSE (www.tse.gov.br). Os eleitores não serão convocados de forma individual - por telefone, carta ou e-mail. Em todo o país, o estado de São Paulo é o que tem o maior número de inadimplentes - 381.655 - e onde, até agora, houve o maior número de regularizações: 21.231 (5,56%). Em seguida, vem Minas Gerais, onde apenas 11.436 (5,27%) de 217.053 inadimplentes procuraram os cartórios eleitorais. Em terceiro lugar, vem o Paraná, onde existem 99.918 eleitores em débito, dos quais, 6.152 (6,16%) já regularizaram o título. O Rio de Janeiro é o quarto colocado nesse levantamento. Lá, 5.872 (3,67%) quitaram o débito com a Justiça Eleitoral num universo de 160.011 inadimplentes. Na Bahia, 5.537 (3,84%) já procuraram os cartórios, entre 144.285 eleitores faltosos.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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