PV entra no STF com MS contra votação do Código Florestal

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Brasília - O PV ingressou, há pouco, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de colocar na pauta da sessão extraordinária de hoje (4) a votação do projeto de lei do novo Código Florestal.

No mandado, o partido argumenta que Marco Maia, ao colocar a matéria em votação, contraria decisão adotada em questão de ordem pelo então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP). Na questão de ordem, Temer estabeleceu que projeto de lei que trata de matéria que possa ser editada por medida provisória não pode ser votado em sessão extraordinária.

Sábado, 22 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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