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Sexta-feira, 24 de setembro de 2010 - 18h57
Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília - O PT entrou com ação hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade do dispositivo legal que obriga a apresentação do título de eleitor e de um documento de identidade com foto na hora de votar. A exigência foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Os advogados do PT pedem, em caráter de urgência, que o STF derrube a necessidade de apresentação de dois documentos na hora de votar. O objetivo é permitir que o eleitor identificado por documento oficial com foto fique desobrigado de apresentar o título. “Sem sombra de dúvida, a norma que buscava conferir a segurança no momento da identificação do eleitor, mediante a consulta a um documento oficial com foto, transmudou-se em burocracia desnecessária no momento de votação”, diz a ação.
Citando brechas jurídicas que poderiam suscitar a inconstitucionalidade da lei, a ação argumenta que não se deve impor ao cidadão a responsabilidade de fazer dupla prova da sua condição civil e eleitoral. “Seria um exagero de consequências negativas, sobretudo para a expressão da soberania das pessoas mais simples de nosso país”.
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