PT entra com ação contra Serra por crime eleitoral

Ação é por declarações do tucano vinculando PT a violações na Receita. PT também fará representação contra o presidente do PSDB.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

O PT anunciou nesta quinta-feira (2) que vai protocolar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, com base em suas declarações de que o partido e a coligação de Dilma Rousseff (PT) teriam responsabilidade pela quebra de sigilo fiscal de sua filha, Verônica Serra.

O partido também vai protocolar uma nova ação criminal contra Serra por crime contra honra e fará uma representação contra o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também por falas relativas ao episódio. As ações foram anunciadas por José Eduardo Cardozo, secretário-geral do PT.

Segundo Cardozo, as declarações de Serra vinculando o partido e a campanha de Dilma podem ser enquadradas em um artigo do código eleitoral que considera crime eleitoral imputar a alguém fato que se sabe não ter sido cometido pelo adversário com objetivo de ter vantagem eleitoral.

“A nossa legislação já prevê isso. O objetivo é desqualificar a honra e é neste crime que eles incorrem, que pode ter pena de dois meses a um ano de prisão”, afirmou o secretário-geral do PT.

Cardozo afirmou ainda que será encaminhada à justiça comum uma nova ação criminal contra Serra com base no mesmo tema. Neste caso, a ação é por crime contra a honra. Também será feita uma representação na Procuradoria Geral da República contra Guerra, presidente do PSDB, por declarações relativas ao mesmo episódio.

Responsabilidade

O secretário-geral do PT afirma que nem o partido nem a campanha tem qualquer responsabilidade no caso das violações de sigilo na Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. No caso da filha de Serra, Cardozo afirma que o próprio fato de a investigação apontar para um uso de documento falso para “enganar a Receita” mostra que o órgão “não foi usado pelo governo” para realizar a ação.

“Imaginar que tenha sido estratégia do Partido dos Trabalhadores quebrar sigilo da filha do nosso principal oponente é algo que não se sustenta”, afirmou. Cardozo disse ainda que a falsificação de documentos “é algo frequente”. “Ao que parece, o servidor foi induzido a erro. Isso acontece em vários órgãos, em licitações. Certidões falsificadas, infelizmente, são frequentes”.

O secretário-geral do PT afirmou que a população não vai aceitar que a eleição seja decidida “no tapetão”. “Essa idéia de ganhar no tapetão não cairá bem para a população brasileira. Ganhar no tapetão, no grito, imputar fatos que não são verdadeiros é uma coisa que não funciona mais no Brasil”. Segundo Cardozo, o PT demonstrou interesse em resolver o caso ao pedir que a PF investigasse a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB.