Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

PSDB tenta manter Cunha Lima no governo da Paraíba



Marco Antônio Soalheiro
Agência Brasil

Brasília - O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação, hoje (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decretar a perda do mandato do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de dar posse ao segundo colocado nas eleições em 2006, José Maranhão (PMDB), atualmente senador.

Os tucanos defendem a realização de um novo pleito e suspensão liminar da decisão do TSE até o julgamento da ação no STF. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

"Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", sustenta o PSDB na ação. Os tucanos recorreram em sua argumentação ao artigo 224 do Código Eleitoral. A norma determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias.

Cunha Lima foi cassado pelo TRE-PB, em decisão confirmada pelo TSE, por ter se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. O Ministério Público Federal relatou que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador, nas quais o benefício era tratado como"um presente" do agente político.


 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)