Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

PSDB defende fim da verba indenizatória e elevação do salários de deputados



O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defendeu nesta segund - eira a extinção da verba indenizatória e a automática elevação dos salários dos 513 deputados da Casa. Assim os recursos destinados à verba seriam incorporados às remunerações parlamentares. O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), apoiou a idéia dos tucanos.

Caiado defendeu ainda que com o fim da verba indenizatória seja estabelecida equiparação salarial entre parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Para ele, a Constituição determina igualdade entre Poderes e isso deve ser traduzido também nas remunerações salariais.

"Essa tese [do fim da verba indenizatória] já vem sendo discutida há algum tempo aqui [na Câmara]. Se há igualdade entre os Poderes por que há a disparidade de remunerações?", afirmou Caiado. "[O ideal] é dar tudo no salário e pronto, acabou. No final isso [de verba indenizatória] traduz em desgaste." Aníbal afirmou que a extinção da verba indenizatória é apenas uma idéia discutida na bancada do PSDB, sem uma proposta concreta por enquanto. "Não temos nenhum temor [de discutir isso]", afirmou ele.

Transparência

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com apoio da Mesa Diretora da Casa, quer divulgar detalhes sobre a utilização da verba indenizatória dos deputados federais.

Por orientação de Temer o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), deve apresentar amanhã a proposta sobre a divulgação dos gastos com a verba indenizatória. Para ele, o ideal é que o controle desses gastos seja feito pela Corregedoria Geral da Casa. Atualmente, o Câmara processa cerca de 17.000 notas fiscais por mês, segundo Guerra.

Na semana passada, os líderes partidários recuaram na aprovação da proposta do PSOL, que determina a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados --valor de R$ 15 mil mensais a que os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus Estados de origem.

Fonte: Folha de São Paulo

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