Proposta sobre o redutor do FPM foi discutida na câmara

O Projeto de Lei Complementar 141/2007 que estende para o ano de 2008 os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi tema da reunião realizada na última terça-feira (2) com prefeitos e secretários municipais na Câmara dos Deputados.

Após dados divulgados pelo IBGE em 2007, 456 municípios tiveram redução no coeficiente que designa valores proporcionais a serem remetidos ao município. Os coeficientes variam de 0,6 para os municípios com até 10.188 habitantes a 4,0 aos que possuem uma população superior a 156.216.

Ficou acertado que a próxima reunião será dia 15 de outubro e contará com a presença de parlamentares que se comprometam em atender os anseios dos municípios que se encontram prejudicados.

Fonte: Agência CNM

Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç