Proposta proíbe fogos de artifício e shows pirotécnicos em boates

A proposta estabelece ainda outras regras para o funcionamento de boates e casas de shows. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão dispor de luzes e sinais luminosos fosforescentes nas paredes, nos rodapés e no chão, indicativos das saídas de emergência, a fim de facilitar a localização das áreas de escape com maior agilidade.

Cherini ressalta que o projeto busca evitar tragédias como a ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro, que resultou na morte de mais de 240 pessoas. “O incêndio na boate Kiss nos obriga a apresentar e aprovar uma legislação específica em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de dar proteção e segurança à população”, afirma o deputado.

Comandas

O texto proíbe ainda o uso de comandas ou cartões-comandas para consumo de produtos em boates e casas de shows. “Na maioria dos países desenvolvidos, paga-se no momento do consumo”, informa Cherini. “Já no Brasil, em vários locais de entretenimento, não há outra forma de acesso aos serviços senão mediante o uso de cartão de consumo”, compara.

Para o parlamentar, com o fim das comandas, as casas noturnas irão proporcionar aos clientes maior controle do que se consumiu e se evitará a formação de filas.

Tramitação

A proposta, que tramita apensada ao PL 4923/13, será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Terça-feira, 19 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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