Proposta para revisão de dívidas estaduais

O grupo de trabalho que discute a situação de endividamento dos estados se reune na quarta-feira (11) para fechar uma proposta de revisão dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados assinados entre 1997 e 1998 (Lei 9.494/96), que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A proposta está sendo elaborada por consultores da Câmara e tomará como base uma sugestão feita por secretários da Fazenda ao grupo de trabalho, durante audiência pública realizada na quarta-feira (28).

A sugestão foi apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, e apoia-se num tripé: a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção monetária; a redução da taxa de juros para 2% (atualmente varia de 6% a 7,5%); e a redução do comprometimento da receita líquida real (RLR) no pagamento das parcelas (o teto atual, de 15%, seria reduzido para 9%).

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretende apresentar a proposta a Mantega na audiência pública que será realizada no dia 19 com o ministro e governadores. Segundo Vaccarezza, já confirmaram presença os governadores de São Paulo (Geraldo Alckmin), Alagoas (Teotônio Vilela Filho), Paraná (Beto Richa), Rio de Janeiro (Sérgio Cabral), Bahia (Jaques Wagner) e Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini).

Sem consenso

A proposta dos estados foi elaborada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda. Ela tem o aval da maior parte dos estados, mas não é consensual. A divergência refere-se à mudança do limite de comprometimento da RLR com o pagamento das dívidas.

Os contratos fechados pelos entes federativos com a União estabeleceram limites de comprometimento para o pagamento da dívida, que variaram de 6,79% a 15% da RLR. Ocorre que, com o tempo, para algumas unidades a prestação mensal tornou-se superior ao limite. Isso faz com que esses estados só consigam pagar uma parte da dívida, gerando um “resíduo” que alimenta o saldo devedor.

No caso de Minas Gerais, por exemplo, o resíduo ao final de 2011 já somava R$ 29,1 bilhões, valor superior ao que o estado já pagou com base no refinanciamento feito nos anos 1990 (R$ 21,5 bilhões).

Para o secretário de Fazenda do Ceará, reduzir o comprometimento da RLR vai agravar essa situação. No curto prazo, a prestação mensal dos estados seria menor, mas acumularia mais resíduos no saldo devedor. “Na prática, estaríamos apenas postergando um problema. Isso provoca e aprofunda dificuldades futuras”, afirmou Mauro Filho.

O secretário de Fazenda mineiro, Leonardo Colombini, no entanto, é favorável a redução do teto da RLR, por entender que isso pode dar a folga necessária para os estados ampliarem os investimentos.
 

Custo igual

Tanto Mauro Filho quanto Colombini defenderam a revisão dos contratos com o argumento de que, atualmente, o encargo pago pelos estados é superior ao pago pelo Tesouro Nacional, que gerencia a dívida pública federal. Na opinião de Colombini, “o que custa para a União deveria custar para os estados”. “Contrato é para ser revisto quando desequilibrado”, completou.

O secretário mineiro apresentou dados que mostram que, entre 1998 e 2011, o IGP-DI, índice de correção dos contratos, variou 221,6%, contra uma variação de 137,3% do IPCA.

A subsecretária de Finanças do Rio de Janeiro, Rebeca Escobar Villagra, também presente ao debate, afirmou que todos os estados estão de comum acordo quanto à necessidade de reduzir o peso dos encargos dos contratos.

Recentemente, segundo ela, uma missão do Banco Mundial fez uma avaliação da dívida fluminense usando uma metodologia conhecida internacionalmente como DeMPA (sigla em inglês para Avaliação do Desempenho de Gestão da Dívida). Os técnicos do banco teriam ficado impressionados com o custo do contrato de refinanciamento para os cofres estaduais.

Fonte: Janary Júnior / Agência Câmara