Propaganda partidária volta à TV e ao rádio na quinta-feira

Agência O Globo BRASÍLIA - Os brasileiros voltam a assistir na próxima quinta-feira as idéias e propostas dos partidos políticos em rede obrigatória de rádio e televisão. Os programas já estarão enquadrados nas novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 19 de dezembro de 2006. Estas regras entraram em vigor após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cláusula de desempenho partidário (cláusula de barreira) e dispositivos legais que regulavam a distribuição do tempo, no rádio e na televisão, entre as legendas. Marco Aurélio Mello, admitiu que esta redivisão do espaço partidário no rádio e na televisão beneficiará os pequenos partidos. Mas, advertiu que fatalmente os grandes partidos reagirão a nova medida modificando a resolução do tribunal por meio de um projeto de lei, como está acontecendo na redistribuição do fundo partidário.

Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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