Promotor pede anulação da sentença que condenou Emir Sader

Agência O Globo SÃO PAULO - O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Renato Eugênio de Freitas Peres entrou com recurso pedindo a anulação da sentença do juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 22ª Vara Criminal do estado. Ele condenou o professor Emir Sader a um ano de detenção e à perda do seu cargo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Em seu parecer, o promotor alega que há "incongruência, inadequação e inconsistência na decisão" do juiz. Renato Eugênio começa sua petição dizendo que a sentença contra o réu "destoa completamente de outras sentenças, praticadas inclusive na 22ª Vara, em face de acusações muito mais graves, como tráfico de entorpecentes, furtos qualificados e outros". "Assim vislumbra-se que no presente caso o professor universitário querelado foi condenado com pena de igual duração àquela que alguns juízes pretendem conferir a traficantes. Houve um tempo que chamavam situações como esta, no direito, de teratológicas", diz o promotor. "Mas não é só. Como pode agora um professor universitário ser condenado por expressão de opinião?". O juiz condenou Sader por ele ter chamado de racista o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que se sentiu ofendido pelo professor.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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