Projeto susta resolução que permite uso religioso da ayahuasca

Brizza Cavalcante

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 2491/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que susta a Resolução 1/10, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do "chá do Santo Daime" ou ayahuasca para fins religiosos. O autor argumenta que o uso, mesmo que religioso, de uma droga deve ser vetado quando provoca prejuízos à saúde.

"Ante aparente conflito de normas constitucionais – direito amplo à religião e vedação do uso e comércio de drogas – deve-se adotar o seguinte raciocínio: qual delas é de interesse da sociedade, da coletividade. O princípio deste raciocínio é a supremacia do interesse público sobre o privado", disse o parlamentar.

O deputado lembra que a Ayahuasca provoca alucinações, hipertensão, taquicardia, náuseas, vômitos e diarreia.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-2491/2010

Fonte: Agência Câmara

Sábado, 4 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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