Projeto que muda regras da desoneração é tema mais polêmico do Congresso

Mesmo com a ausência da maioria dos deputados e senadores da bancada nordestina em função dos festejos de São João, que ocorrem nos dias 23 e 24, a Câmara inicia quarta-feira (24) a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, última proposta do ajuste fiscal. A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto que reonera 56 setores da economia na quinta-feira. “Estou prevendo quase 20 votações nominais desse projeto [regras da desoneração], estou prevendo no mínimo dez horas de votações”, disse Cunha.

Amanhã (23), dia em que em grande parte das cidades da Região Nordeste promove as festas de São João, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou votações de vários recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Casa e também de acordos internacionais assinados pelo Brasil com os Estados Unidos (EUA). Cunha disse que quer votar essas matérias para que a presidenta Dilma Rousseff possa viajar para os EUA com os acordos aprovados pelo Congresso. Em relação aos nordestinos que não irão comparecer às votações de terça-feira, ele explicou que eles poderão justificar as ausências na quarta.

A semana de votações do Senado prevê a apreciação da Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a correção da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com variação de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem desde abril deste ano. A MP já está trancando a pauta do Senado e impede a votação de outras matérias.

Além da MP, consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 74/13) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Na terça-feira, deverá ser realizada a segunda sessão de debates da PEC. Consta também da pauta de votações dos senadores o projeto de lei que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a empresa da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

Também no Senado, os debates desta semana deverão ser marcados pela visita de uma comissão de senadores à Venezuela. Os senadores querem convocar o chanceler Mauro Veira e o embaixador do Brasil no país, Rui Pereira, a prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores sobre os incidentes que marcaram a visita da semana passada.

A maioria das comissões da Câmara tem reuniões programadas na semana para a votação de proposições, realização de audiências públicas e de debates. A Comissão de Finanças e Tributação marcou para esta terça-feira (23) audiência pública sobre as manobras fiscais do governo, principalmente sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. Para a audiência foi convidado o ministro da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams, entre outros.

Também amanhã, às 13h, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para a discussão do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras agendou para quinta-feira (25), às 9h30, o depoimento do ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras Pedro Aramis de Lima Arruda.

Na quinta-feira, a partir das 10h, será realizada no plenário da Câmara comissão geral com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falará sobre os planos e as prioridades da pasta. A comissão faz parte da programação de todas as quintas-feiras, onde o ministro é convidado para falar das ações do setor.