Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Projeto que aprimora licitações é aprovado em comissão no Senado


Hugo Costa
Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (23) projeto de lei do Executivo que aperfeiçoa os processos de licitações públicas. Entre as medidas estão a exigência de tornar o pregão eletrônico obrigatório para obras governamentais de até R$ 3,4 milhões e o estabelecimento de um cadastro prévio de concorrentes. O projeto ainda vai ser  votado em plenário.

O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que com a aprovação "houve uma avanço significativo que altera as licitações no Brasil". Ele ressaltou que quando as primeiras leis sobre o assunto foram estabelecidas ainda não existiam recursos tecnológicos que possibilitassem a melhoria dos processos.

"Quando a Lei 8.666 [que normatizava as licitações] foi aprovada, em 1993, não havia a utilização tão intensa de computadores. Agora as leis estão sendo modernizadas nos processos licitatórios. O pregão eletrônico vai dar mais transparência e aumentar a concorrência.", disse.

Segundo Suplicy, o Senado aprimorou o projeto debatido anteriormente na Câmara do Deputados. "A discussão realizada nas comissões anteriores foi muito profícua: foram aprovadas mais de 20 emendas, que melhoram substancialmente o texto". Entre as emendas citadas por Suplicy está a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que obriga a publicação de editais de alto valor em jornais de circulação nacional.

Um dos temas mais debatidos entre os senadores foi a criação de um cadastro prévio de concorrentes. O mecanismo visa proporcionar mais agilidade e transparência nas licitações. Para o presidente da CAE, senador Aluízio Mercadante (PT-SP), o cadastramento aliado ao pregão eletrônico devem inibir a presença de empresas fantasmas e deixar mais transparentes os processos licitatórios.

"O cadastro ajuda a agilizar as licitações. As empresas vão se cadastrar previamente, portanto, essa medida vai tornar os processos mais rápidos. De uma forma geral, o projeto traz grandes aprimoramentos. Não acho que isso vá acabar com as fraudes, mas seguramente vai aumentar a concorrência, a transparência e a eficiência do gasto público. Mas sempre há aqueles que agem de má fé à procura de brechas na lei."  

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