Projeto permite vereadores mudarem o próprio salário

Agência O Globo BRASÍLIA - Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que autoriza os vereadores a alterar os próprios salários durante o seu mandato. Atualmente, a Constituição determina que esses políticos só podem alterar os subsídios para a legislatura seguinte. O autor da proposta, deputado Roberto Balestra (PP-GO), afirma que a medida "visa dispensar aos vereadores tratamento isonômico em relação aos demais agentes políticos". A proposta será analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será analisada em seguida por uma comissão especial criada especificamente para esse fim, antes de ser posta em votação no plenário da Câmara.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r