Projeto de Lei Orçamentária Anual terá ajustes

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (16) que o governo apresentará novos parâmetros macroeconômicos - como inflação, crescimento e metas fiscais - em “tempo hábil” para os ajustes necessários ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

Ele participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados, onde se discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o exercício. O ministro não antecipou quais os novos parâmetros.

O projeto atual de LDO foi encaminhado ao Congresso Nacional em abril. O governo federal, na ocasião, estimava um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 6,788 bilhões ou 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) para o setor público consolidado em 2017. Os estados e municípios ficam responsáveis pela totalidade dessa economia; para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), está previsto superávit primário zero.

Parâmetros

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltou, na audiência, que o relator da projeto da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e a equipe econômica terão um trabalho muito grande para fazer os ajustes nos parâmetros e metas. Jucá destacou que obviamente não se tem como sair de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para um superavit primário zero, como previsto na proposta de LDO 2017. O ministro interino do Planejamento destacou que haverá a proposta de revisão dos parâmetros macroeconômicos e das metas ante a uma nova realidade fiscal. Declarou que propôs à comissão que a audiência que está sendo realizada nesta quinta-feira (16) acontecesse no fim do mês para as atualizações, mas, por questão de agenda, não foi possível.

Dyogo Oliveira também afirmou que, na nova realidade fiscal, é necessário trabalhar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento do gasto público à variação da inflação apresentada a parlamentares da base aliada ontem (16) pelo presidente interino, Michel Temer. A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados.

Gastos

A PEC define que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

O ministro interino do Planejamento lembrou que o objetivo da política econômica não é [simplesmente] fazer cortes, mas levar equilíbrio às contas públicas. “A partir de uma base, poderemos construir outros edifícios”, disse. A meta é trazer para a sociedade brasileira a capacidade de passar a investir e crescer, acrescentou.
Durante a audiência sobre a LDO, o ministro interino do Planejamento disse que o mais é importante reverter a trajetória e aumentar a qualidade dos gastos públicos.

Ele demostrou que a evolução das despesas primárias passou de 14%, em 1997, para 20,14% em 2016. Mesmo com as mudanças previstas na LDO, o ministro lembrou que o projeto em vigor tem prioridades como o Programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de Unidades Básicas de Saúde, de creches e a manutenção rodoviária, além do programa Brasil sem Miséria, o Bolsa Família e iniciativas ligadas à assistência social.

Enfatizou que alterações orçamentárias e delegação para abertura de créditos propostas para 2017 buscam a melhoria e a agilidade na execução da despesa. As regras para pessoal e benefícios visam conferir maior rigidez no controle das despesas, pois proíbem, entre coisas, a admissão de novos servidores, com exceções com a substituição de servidores terceirizados e concursados.