Projeto amplia isenção de IPI para mototaxistas

Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou projeto de lei na tarde de hoje (8) ampliando a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios.

A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm. A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.

“Devido a baixa qualidade dos serviços públicos de transportes em geral e o caos no trânsito das grandes cidades impulsionou o desenvolvimento de um novo meio de vida: o transporte de passageiros em motocicletas, “mototaxi”. Iniciada quase clandestinamente, a prática difundiu-se, tornou-se reconhecida oficialmente, e constitui hoje uma fonte relevante de vagas de trabalho, responsável pelo sustento de grande número de famílias, tanto que o legislador federal houve por bem regulamentá-la, por meio da Lei nº 12.009, de 2009”, justifico o deputado.

Fonte: Marcelo Freire

Sábado, 22 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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