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Domingo, 21 de agosto de 2011 - 11h14
Priscilla Mazenotti
Agência Brasil
Brasília – A transmissão do programa A Voz do Brasil poderá ter horário flexibilizado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e permite a transmissão do noticiário entre as 19h e as 22h, em vez de obrigatoriamente às 19h, como é hoje. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa.
A flexibilização, no entanto, será válida apenas para emissoras comerciais e comunitárias. As emissoras educativas e as da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas e de câmaras municipais continuam com a obrigação de transmitir A Voz do Brasil no horário atual.
O projeto também define a divisão do tempo que cada Casa do Legislativo terá no noticiário. Atualmente, são 25 minutos para notícias do Poder Executivo, 5 para o Judiciário e 30 para o Legislativo. O projeto mantém os horários, apenas divide o tempo do Legislativo em 10 minutos para notícias do Senado e 20 para as da Câmara.
A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país. Criado no governo Getúlio Vargas, em 1935, com o nome de Programa Nacional, transmitia apenas notícias do Executivo. Em 1938, com o nome de Hora do Brasil, passou a ter veiculação obrigatória. Apenas na década de 60 o Legislativo passou a ter direito a meia hora do
noticiário.
O projeto é de autoria do Senado. Depois de aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.
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