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Sexta-feira, 21 de agosto de 2015 - 05h10
247 - Na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede 184 anos de prisão ao parlamentar.
Para chegar ao cálculo, ele cita casos de corrupção em ao menos dois episódios e mais de 60 casos diferentes de lavagem de dinheiro. Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação
Rodrigo Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras e pede 'restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões'.
De acordo com a lei brasileira, porém, na prática ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido por nossa legislação. De qualquer modo, informa o Valor Econômico, a tendência do Supremo Tribunal Federal é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em até dois terços e não somar todas as penas mínimas.
Leia aqui reportagem de Maira Magro sobre o assunto.
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