Porto Velho (RO) quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Procuradoria Eleitoral pede cassação do governador e do vice


Agência O Globo BRASÍLIA - Duas ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba pedem a cassação dos mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, José Lacerda (PFL). O órgão também quer que sejam cassados os mandatos de cinco deputados estaduais eleitos em 2006. Em nota divulgada nesta terça, a Procuradoria argumenta que houve abuso de poder político e econômico, por meio de um suposto programa assistencial. "As provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral apontam que não havia base legal orçamentária para execução do programa de distribuição de cheques, sendo que foram utilizadas rubricas orçamentárias genéricas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep)", informa a nota. A Procuradoria também constatou que não existiam critérios para a seleção do benefício ou documentação suficiente para comprovar se os recursos estavam sendo enviados para pessoas carentes. De acordo com a nota, "constatou-se a associação do programa à imagem do governador candidato à reeleição, uma vez que tais cheques eram concedidos a partir de cartas enviadas ao governador ou de atendimentos pessoais por ele realizados". O governador, segundo a Procuradoria Regional, também teria utilizado o jornal oficial para propaganda em período de campanha eleitoral. Para o procurador José Guilherme Ferraz, as irregularidades ajudaram o candidato no processo de reeleição. Os recursos pedem a invalidação dos diplomas e impugnação do mandato.

Mais Sobre Política - Nacional

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu

Jair Bolsonaro envia projeto que regulamenta exploração de terras indígenas

Jair Bolsonaro envia projeto que regulamenta exploração de terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras

Carta aberta ao Congresso Nacional pelas aprovações da PEC nº 108 de 2019ª

Carta aberta ao Congresso Nacional pelas aprovações da PEC nº 108 de 2019ª

Nos últimos anos voltou à tona a discussão sobre o excesso de regulamentação profissional no Brasil, numa   verdadeira afronta ao disposto no art. 5º,