Procuradores apostam em treinamento sobre contratos para evitar ações judiciais contra obras

Conhecer a legislação e os principais erros de servidores que executam e fiscalizam obras ligadas a órgãos públicos federais pode evitar ações judiciais. Com esse posicionamento a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso e com a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) o curso "Obras Públicas: da licitação à entrega definitiva".

Cerca de 60 profissionais (advogados públicos, engenheiros e auditores fiscais) de 16 órgãos federais puderam conhecer melhor os principais aspectos de uma contratação de obra de engenharia, desde o planejamento, passando pela licitação, execução até a entrega definitiva. O objetivo é apresentar informações que garantam a segurança jurídica dos profissionais na hora de realizar todos os procedimentos necessários para a contratação.

Durante o treinamento os procuradores alertaram que os fiscais de contratos têm a função de certificar que as condições estabelecidas no edital e na proposta vencedora sejam cumpridas durante a execução do contrato. Eles também abordaram diversos aspectos dos editais. Dentre eles as peculiaridades que envolvem a nomeação; o papel na materialização do objeto; a relevância para a fase de liquidação da despesa e recebimento das obras; aplicação de penalidades ao contratado; a relação com a responsabilidade da Administração Pública no tocante aos débitos trabalhistas e a responsabilização em virtude de falhas na fiscalização.

Para o procurador-chefe do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Osvaldo Vieira da Costa, o evento é uma oportunidade para os profissionais da instituição esclarecerem dúvidas e compreenderem melhor especificidades sobre o tema. "São instituições novas e a legislação da área é complexa. Temos a oportunidade de tirar dúvidas para que os trabalhos sejam melhor executados e concluídos", relatou.

O evento serviu, ainda, de alerta para os profissionais que atuam na área. Os procuradores informaram que diversas ações do Tribunal de Contas da União (TCU) são abertas para apurar a responsabilidade do fiscal do contrato por falhas no acompanhamento da execução da obra, algumas, inclusive, buscando o ressarcimento ao erário pelos prejuízos constatados em decorrência de dolo ou culpa. Por esse motivo, é necessário aprofundar o assunto.

Segundo o procurador federal Daniel de Andrade de Oliveira Barral, do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal, o evento visa fomentar a discussão sobre o assunto. "As informações vão facilitar a contratação de novas obras e a fiscalização das que já estão em execução" destacou.

O procurador federal junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, Wisley Rodrigues dos Santos, ressaltou a importância dos servidores se atualizarem, principalmente em relação à jurisprudência do TCU.
 

Palestras

Diversos assuntos foram abordados pela AGU durante o evento. O Cuidado no planejamento da contratação de obras de engenharia, foi um deles. Daniel de Andrade Oliveira Barral explicou a relevância da fase de planejamento que deve anteceder a licitação, além de apresentar todas as etapas do procedimento. "Um planejamento bem feito vai influenciar a qualidade do projeto a ser executado e a correta condução do processo licitatório, resguardando o interesse público e tornando a contratação mais eficiente", destacou.

A sistemática que deve ser observada na fiscalização de contratos de obras também foi abordada. Dessa vez o procurador federal junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Reginaldo Pereira Gomes Filho ,detalhou qual o papel do fiscal do contrato e a forma que ele deve atuar desde a nomeação do responsável pelo acompanhamento do processo de contratação, passando pelas diversas etapas da execução e até a aplicação de penalidades e entrega da obra. "É importante dividir o acompanhamento do contrato entre o fiscal e o gestor, salvaguardando o interesse público, tanto em relação ao cumprimento dos prazos como na adequada prestação dos serviços", apontou durante a palestra.

Para evitar a paralisação das obras com ações judiciais e qualquer questionamento dos órgãos de controle é necessário observar as orientações no TCU, foi o que alertou o procurador federal Rafael Sérgio Lima de Oliveira. Na palestra sobre elaboração do edital e do contrato nas licitações para execução de obra ele também explicou os itens obrigatórios da licitação e concorrência pública.

A procuradora federal e especialista em engenharia jurídica Soraya Bueno do Nascimento Arantes falou sobre os termos aditivos e cláusulas obrigatórias no contrato, bem como os regimes de empreitada de execução. Durante a palestra foram abordados, ainda, diversos aspectos a respeito das alterações qualitativas, quantitativas, cronograma de execução, contagem dos prazos e reajuste.

Fonte: AGU