Procurador descarta indenização a empresa acusada de ocupar maior área grilada do país

Agência O Globo BRASÍLIA - O procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, disse que não há possibilidade de indenização para a a empresa Incenxil pela saída da Fazenda Curuá, determinada no dia 15. A Justiça Federal atendeu a um pedido da Procuradoria da República no Pará, que aponta a Curuá como a maior área grilada do país. - Nesse caso, da grilagem, a gente não pode permitir que haja qualquer tipo de indenização. O título é absolutamente ilegítimo, não tem qualquer fundamento jurídico - afirmou. A fazenda se localiza na Terra do Meio, região central do Pará. O processo tramita na Justiça Federal há dois anos. Outra ação também tramita na Justiça Estadual do Pará desde 1989 e prevê apenas a anulação de título da área da fazenda. Agora, com a intervenção da justiça federal, ficou determinada a desapropriação. A fazenda Curuá tem aproximadamente 5 milhões de hectares, área superior à do estado do Rio de Janeiro. Ela atravessa várias unidades de conservação e terras indígenas. Delfino de Almeida destacou que a montagem do título fraudulento foi feita em um cartório em Altamira. Por esse motivo, e também por outras irregularidades, o cartório foi fechado. O advogado da Incenxil, Eduardo Toledo, contestou as acusações. - A acusação de grilagem existe, mas, para fins de grilagem de quem? - questionou. - A Incenxil tem esse imóvel no nome dela desde 1962 e isso está sendo discutido nos autos, ela não está grilando. Grilar é vender, é parcelar o terreno, é vender para terceiros. E a vontade de praticar esse tamanho delito que é previsto no Código Penal, relativamente ao estelionato, crime de grilagem de terra, nunca aconteceu. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, a decisão judicial é uma vitória: - Esse é o maior grilo da história do Brasil, e finalmente, depois de dez anos de trabalho no judiciário, nós conseguimos a vitória e o juiz determinou a saída do CR Almeida da área.

Terça-feira, 5 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r