Procon é favorável ao fim da fidelização, diz Roberto Cavalcanti

A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é favorável ao fim da cláusula de fidelização - que exige do consumidor permanência em contrato de prestação de serviços de telecomunicações por período que pode chegar a um ano. A informação foi prestada nesta quarta-feira (17) pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), durante discussão de projeto que acaba com a fidelização, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Roberto Cavalcanti fez o anúncio depois que o relator do projeto (PLS 88/09), senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pediu a retirada da proposta da pauta de votação. O relator alegou que aguardava detalhamento da posição do órgão de defesa do consumidor a respeito da fidelização.

O autor do projeto, o então senador Expedito Júnior, classifica como "abusiva" a cláusula de fidelização. Conforme ele explica, na justificação da matéria, serviços de telecomunicação - incluindo telefonia fixa e móvel, TV aberta e a cabo, e acesso a internet em banda larga - frequentemente adotam cláusulas de fidelização. Em troca de supostas vantagens, as companhias exigem permanência mínima dos consumidores, estabelecendo pesadas multas no caso de rescisão antecipada.

O projeto retorna à pauta dos trabalhos da CCT na reunião da próxima semana. Se aprovado, segue para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Fonte: fabíola Góis

Sexta-feira, 27 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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