‘Prisão de Mantega fere o Estado de Direito’

Bahia 247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), criticou a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, nesta quinta-feira (22), pela Operação Lava Jato. Após lembrar que a detenção aconteceu quando ele acompanhava, em um hospital, um procedimento cirúrgico pelo qual passava sua esposa, o parlamentar disse que, "infelizmente, agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal têm cometido regulamente abusos gravíssimos, que neste caso violam a dignidade e os direitos fundamentais de Mantega e de sua família".

"O ex-ministro jamais se recusou a colaborar com a Justiça. Esta ação, neste momento pessoal delicado em que ele, obviamente, não poria qualquer obstáculo as investigações, é absolutamente desnecessária e abusiva. Tal ação de prepostos da PF e do MPF fere os direitos fundamentais e o Estado de Direito, constituindo-se num espetáculo político de caráter seletivo que visa atacar o Partido dos Trabalhadores", disse Florence.

Segundo o deputado, "tendo em vista a proximidade das eleições municipais, é deplorável que promotores espetacularizem a investigação da Lava Jato e, sem provas e por mera convicção, acusem o ex-presidente Lula". Florence afirmou que, "infelizmente, a sociedade brasileira tem acompanhado a repetição de ações e medidas de exceção perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público, configurando um regime de exceção inaceitável".

"Resta óbvia a orientação político-partidária da investigação: atacar o Partido dos Trabalhadores e tentar inviabilizar uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2018", disse. "Lamentamos que instituições tão caras à democracia estejam sendo usadas por alguns de seus agentes para interferir na disputa política no Brasil. Denunciamos essas ações incompatíveis com a presunção da inocência, o direito de defesa e obrigatoriedade da apresentação de provas pela acusação. Não passarão!", acrescentou.

Batizada de Arquivo-X, a atual fase da Lava Jato investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). Segundo a PF, a Mendes Júnior e OSX, de Eike Batista, se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem experiência, estrutura ou preparo para tanto.

Segundo as investigações, houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro. À época, a quantia era equivalente a cerca de R$ 4,7 milhões.