Prevenção é foco da CGU no combate à corrupção

Agência Brasil, Brasília - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou hoje (9) que o principal foco da entidade para combater as práticas corrupção é o controle preventivo. “A ênfase é na prevenção e na correção antecipada das irregularidades. Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional”, afirmou, durante evento em Brasília, no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Hage citou, como exemplo, a análise dos investimentos da Copa do Mundo de 2014, que está sendo feita em parceria com o Ministério Público. Ele disse que o país avançou nessa área com os mecanismos que dão transparência às contas públicas. Entre eles a criação do Portal da Transparência, em 2004. “O traço mais marcante dos avanços conquistados foi a integração das instituições responsáveis pela defesa do Estado, que hoje atuam de forma articulada, reunindo setores de todos os Poderes, para enfrentar o problema”, acrescentou.

O ministro-chefe comentou ainda as denúncias de desvios de verbas do orçamento, por meio de emendas parlamentares, que fizeram com que o então relator-geral do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), renunciasse. “O problema não são só as licitações, e por isso na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2011, estão proibidas as emendas para entidades privadas para promover festas ou eventos com esse fim”, afirmou Hage.

Durante o evento, foi lançado o cadastro Empresa Pró-Ética, no qual empresas privadas podem se cadastrar para serem avaliadas, a cada seis meses, por um comitê. “A ideia agora é fazer um cadastro limpo. O único ganho dessas empresas vai ser a imagem, porque vai mostrar que elas investem em ética, um bem valorizado por toda a sociedade”, explicou o ministro-chefe.

Também foi assinado um acordo de cooperação entre a CGU, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Instituto Ethos, que visa a desenvolver mecanismos de transparência em licitações e contratos de obras públicas.

O Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado hoje (9) com ações da CGU em todas as capitais. A data foi instituída em 2003, durante a aprovação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.