Presos receberão cartilhas sobre direitos e deveres

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos cerca de 1.200 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado. A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.

As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares.

“Sem dúvida, não está escrito, em nenhuma lei ou em qualquer sentença, as penalidades adicionais que um apenado cumpre no Brasil”, afirmou a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou da sessão de lançamento da cartilha. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff tem posição firme de que o Brasil não pode cobrar o cumprimento dos direitos humanos no exterior se o país não cumpre com suas obrigações.

A ministra afirmou que os dois principais motivos que deterioram o sistema carcerário são a lentidão de resposta da Justiça e a falta de unidades prisionais, além da violência cometida por agentes do Estado. “Precisamos produzir circunstâncias em que a violência institucional não esteja presente. Se o Estado não consegue assegurar o cumprimento da lei, não se pode ter expectativa que essas pessoas se recuperem”, afirmou Maria do Rosário.

Ela também afirmou que o recém-lançado Rede Cegonha, programa do governo federal de atendimento às mulheres gestantes, deverá ser implantado nos presídios. “Eu falei com o ministro da Saúde, e o lançamento da Rede Cegonha deve chegar às mulheres aprisionadas também. Uma mulher que vai dar a luz e é uma apenada, qual é sua reação? Qual a proteção que ela tem? Como ela se manterá no período de amamentação e depois disso?”, perguntou a ministra.

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, afirmou que a condição de algumas prisões é “degradante e sub-humana”, que nega a função ressocializadora que tem o cumprimento da pena. “O primeiro passo [para reverter isso] é uma política séria a respeito das questões carcerárias. Como isso está fora da alçada do Judiciário, a gente tenta conceber uma medida que, de algum modo, atenue todas essas condições degradantes”, disse Peluso.