Domingo, 6 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Presidente do STF empata votação sobre a Lei da Ficha Limpa


Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, é contra a Lei da Ficha Limpa e também contra sua aplicação nas eleições deste ano. O ministro foi o último a votar e empatou o placar em 5 a 5. Para o ministro, o sentido da Ficha Limpa é “de lei personalizada, destinada a atingir pessoas certas”.

O ministro começou o seu voto dizendo que as impressões vindas da opinião pública não o comovem. “Função de corte constitucional, como de qualquer magistrado, não é atender vontade de segmentos do povo. É atender o que o povo, na vontade permanente de continuidade histórica, colocou na Constituição”.

O ministro ainda disse que não é função do Judiciário escolher os representantes do povo e retomou as críticas que fez ontem (22) sobre a aprovação na Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, chamando a norma de “arremedo de lei”.

“Essa não foi uma crítica a nenhum parlamentar específico nem às casas legislativas. Foi uma metáfora muito objetiva”, disse Peluso. Ele reforçou sua posição de que a norma deveria ter passado novamente pela Câmara dos Deputados, após o texto ser alterado no Senado. Para ele, a é inconstitucional. Nesse ponto, ele foi voto vencido por 9 a 1.

Peluso reafirmou que, em muitos casos a inelegibilidade, é uma pena e fez críticas ao fato de ela atingir casos anteriores à sua vigência. Agora, os ministros estão decidindo como desempatar a questão.

Gente de OpiniãoDomingo, 6 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Gente de Opinião Domingo, 6 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)