Pres do IAB defende modernização da legislação do país

Akemi Nitahara
Agência Brasil

O criminalista Técio Lins e Silva tomou posse ontem (9) como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para o biênio 2014-2016, com a ideia de ampliar a atuação da instituição e trabalhar na produção de pareceres técnicos para comissões do Congresso Nacional, para discussão e aperfeiçoamento de leis e proposições.

De acordo com ele, muitas leis do Brasil precisam ser modernizadas, como o Código Comercial Brasileiro, formulado pelo próprio IAB em 1850 e ainda em vigor, e o Código de Processo Penal, de 1940. Segundo o novo presidente da instituição, a proposta em discussão no Congresso para o código representa um retrocesso.

“Para melhorar a ordem jurídica, nós precisamos ter boas leis e esse é um trabalho que é a vocação do instituto. O código é encarcerador, ele aumenta penas, ele tira todas as possibilidades do condenado por uma pequena infração de não ser encarcerado, porque o código não permite nada que atenue esse remédio absurdo que é o remédio da pena privativa de liberdade”.

Na cerimônia de posse, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que as sugestões apresentadas pelos advogados serão bem-vindas. “Eu penso que a visão dos advogados é extremamente importante, o código [penal] tem que ser resultado não apenas da visão dos especialistas, dos acadêmicos, do desejo dos políticos que representam a soberania popular, mas também daqueles que militam no dia a dia dos tribunais e dos foros brasileiros”, defendeu.

Lewandowski lembrou que o IAB é uma instituição que luta pelos valores da democracia, por justiça e pelos direitos humanos. O ministro informou que pretende estreitar a parceria entre a entidade e o tribunal, se ele vier a ser eleito presidente do STF. O mandato de Joaquim Barbosa termina este ano e a tradição da Corte é que o vice-presidente assuma a presidência.

“Espero que nós, futuramente, se Deus quiser, se estivermos na presidência, tenhamos uma parceira muito estreita, sobretudo no Conselho Nacional de Justiça. Nós pretendemos receber as ideias, sugestões da classe dos advogados para melhora dos serviços que a Justiça presta”.

O primeiro ato de Lins e Silva na presidência do IAB foi criar diretorias executivas, que vão triplicar a capacidade de gestão do instituto, de acordo com o presidente.

Com 50 anos de atuação na advocacia, Lins e Silva é especialista em direito penal e luta pela liberdade democrática desde a época da ditadura militar. Já foi conselheiro e vice-presidente da OAB-RJ, secretário de Justiça do Rio de Janeiro e exerceu funções também no Ministério da Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. Participou das comissões de juristas que trabalharam na elaboração do Projeto de Código Penal, em 2011, e na reforma da Lei de Execução Penal, em 2013.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e representantes do STJ, Ministério da Justiça, TRF, das OABs regionais, além de deputados e senadores.