Porto Velho (RO) quarta-feira, 5 de agosto de 2020
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Política - Nacional

Prefeituras cumprem Lei de Responsabilidade Fiscal


Agência O Globo PORTO ALEGRE - A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos percentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%. Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das prefeituras brasileiras. O estudo será divulgado nesta segunda-feira, em Porto Alegre, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo IBGE. - Em relação ao endividamento fiscal, somente sete dos 5.562 municípios do país estão acima do nível determinado pela LRF, que é 1,2 vezes o orçamento anual - diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao analisar os dados do trabalho. Segundo ele, após prestarem todas as contas - outra exigência da Lei Complementar nº. 101 - os 4.169 municípios avaliados tinham, em dezembro de 2005, uma dívida de R$ 11,2 bilhões em serviços contratados e ainda não pagos. No caixa das prefeituras restava um total de R$ 19 bilhões - R$ 8 bilhões a mais do que as dívidas. Ziulkoski lembra, porém, que várias cidades estão muito bem na área fiscal, mas não têm um bom desempenho na área social, ou vice-versa. - Comparando o desempenho dos estados, Santa Catarina, por exemplo, não aparece muito, mas na média os municípios catarinenses são os melhores porque estão conseguindo o equilíbrio entre economizar e aplicar na área social e de gestão - diz ele. Pelos resultados de 2005 do IRFS, os municípios do Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional da melhor gestão fiscal e social do país pelo segundo ano consecutivo. Entre os primeiros 100 com os melhores índices 49 são gaúchos. São Paulo fica em segundo lugar, com 28 municípios, Santa Catarina está em terceiro, com 11. Minas Gerais está em quarto com apenas quatro municípios, seguido pelo Rio de Janeiro, com dois. Os índices da edição 2006 foram calculados com base nos dados de 2005 da Finbra (o relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro, divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional), com 4.164 municípios cadastrados.

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