Porto Velho (RO) quarta-feira, 28 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Prefeitos farão marcha pela aprovação de reforma tributária


Agência O Globo BRASÍLIA - Pelo décimo ano consecutivo, prefeitos de todo o país irão nesta terça-feira em romaria ao Congresso Nacional cobrar a aprovação de leis que aumentem a fatia dos municípios na divisão dos impostos arrecadados. Mais uma vez, a principal reivindicação é a conclusão da reforma tributária, iniciada em 2003, que prevê, entre outras mudanças, o aumento do repasse de ICMS às prefeituras. As entidades que organizam a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios esperam reunir três mil prefeitos. A pauta de reivindicações dos municípios é ampla. Os prefeitos querem a aprovação de mais de 50 propostas que aguardam na fila, em alguns casos, por mais de uma década. Entre os principais pedidos, estão a aprovação dos projetos de lei que forçam a União a investir mais em saúde; regulamentam a aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb); e limitam os gastos municipais com os precatórios.

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