Prefeitos elaboram manifesto e aprovam Dia Nacional em Defesa dos Municípios

Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Atentos às colocações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, eles discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu reflexo na gestão municipal.

Entre os destaques, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos Municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar”, destacou Ziulkoski.

Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos Municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb. 


Projeto de Lei 

Ziulkoski abriu as discussões falando da intenção da CNM em propor um Projeto de Lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009. O objetivo da CNM, destacou Ziulkoski, é assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, debilitadas pela crise econômica.

“As dificuldades financeiras dos Municípios precisam ser consideradas. Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados”, disse. Ziulkoski frisou que a intenção da CNM com o projeto não é alterar a LRF e, sim, propor uma flexibilização para o exercício deste ano.


FPM 

Os debates sobre as finanças municipais, principal temática do encontro, deram continuidade à reunião. Ziulkoski apresentou dados detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União aos Municípios, cuja diminuição é o principal motivo de preocupação dos prefeitos.

Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou.

Entre estas medidas, por exemplo, Ziulkoski falou sobre a importância da mensagem encaminhada pela presidência da Republica ao Congresso Nacional, na última quinta-feira, 17 de setembro, solicitando crédito especial de mais R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos Municípios com o FPM em 2009. A matéria depende de aprovação da Comissão Mista de Orçamento para ser apreciada no Congresso Nacional.

“O anúncio de que os prefeitos viriam a Brasília mais uma vez assegurou, com certeza, este aporte de mais R$ 1 bilhão. Agora, dependemos da agilidade da Câmara e do Senado”, informou Ziulkoski. 


EC 29 e Educação 

A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi destaque. Ziulkoski mostrou que, em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. “Nós gastamos, em média, 22% em Saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os Municípios estão sangrando os seus orçamentos”, disse Ziulkoski, sob aplausos dos prefeitos.

Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões. 


Débitos previdenciários 

Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.

Para mostrar aos prefeitos os benefícios em realizar a adesão, Ziulkoski apresentou levantamentos da CNM que apontam a economia gerada, apenas no mês de setembro, aos 1729 Municípios que optaram pelo parcelamento: R$ 42,3 milhões. 


Audiência com Sarney 

Entre as últimas atividades da mobilização, Ziulkoski reuniu-se com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhados de lideranças estaduais, ele apresentou ao parlamentar reivindicações dos prefeitos que aguardavam no auditório Petrônio Portela. 

Fonte: Confederação dos Municípios