Prefeitos dizem terem perdido recursos com implementação do Fundeb

Agência O Globo BRASÍLIA - Prefeitos de várias regiões reclamam que a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe prejuízos à maioria das cidades brasileiras. Nesta terça-feira, eles se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir o apoio do governo a duas emendas parlamentares que tramitam no Senado. Além de reivindicarem a revisão dos valores repassados aos municípios por cada aluno matriculado na rede de ensino (objeto da Emenda 53), eles querem que as prefeituras sejam ressarcidas pelas despesas com o transporte de alunos da rede estadual (Emenda 187). - Segundo nossas simulações, cerca de 2.500 municípios terão perdas orçamentárias gigantescas em função do Fundeb - disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. - O estrago já está feito e, pela minha avaliação técnica, nós estamos sem condições de nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante das críticas ao Fundeb, o ministro respondeu que as projeções do ministério indicam que 97% dos municípios brasileiros receberão mais recursos em 2007 do que receberam em 2006. - Como em qualquer projeção, pode ocorrer equívoco, mas isso será avaliado em julho e, se acontecer, será corrigido pois o fundo foi pensado para permitir eventuais correções ano a ano. Haddad chegou a propor que seja contratada uma instituição independente que verifique as possíveis perdas e ganhos das cidades. Para Ziulkoski, o fundo em si não é ruim, mas houve um desrespeito ao que a lei determina como competência de cada ente da federação. - Não estamos contra o Fundo, mas o que tem de ser discutido pelo MEC e pelo Congresso é o desrespeito ao federativismo. Os prefeitos reclamam que, com o Fundeb, os recursos destinados à pré-escola diminuíram. Isso porque, pelo novo formato de distribuição do dinheiro, em uma tabela em que os alunos do ensino fundamental urbano são a referência, o coeficiente das creches é de 0,8, enquanto o ensino médio urbano recebe 1,2. Isso significa dizer que se a União repassa a estados e municípios R$ 1 mil por cada aluno do ensino fundamental urbano, os alunos das creches custam R$ 800 e os do ensino médio R$ 1.200. Porém, a maioria dos alunos das creches está matriculada na rede municipal, enquanto os do ensino médio pertencem à rede estadual. Segundo a CNM o custo de manutenção de uma creche é 94% maior que uma escola de ensino médio. Por isso a entidade defende a revisão dos coeficientes. Para a entidade, o Fundeb deveria aplicar os seguintes índices em cada etapa do ensino básico: creches, peso 1,2; Pré-escola e Ensino Médio, 1,1; e 1,0 para o Ensino Fundamental. Já em relação ao transporte escolar, os prefeitos pediram o apoio do governo à aprovação da emenda à Medida Provisória 339/06. A iniciativa visa garantir que os governos estaduais reembolsem os municípios pelos gastos com o transporte de alunos da rede estadual. Ao fim do encontro, o ministro Haddad se comprometeu a analisar o assunto. - Esses coeficientes podem ser revistos por uma comissão da qual participam estados, municípios e o Ministério da Educação (MEC) e podem ser revistos a qualquer tempo. Se porventura as projeções que hoje indicam que 97% dos municípios brasileiros receberão mais em 2007 do que em 2006 estiverem equivocadas, o papel da comissão é fazer a adequação dos coeficientes necessários para o equilíbrio federativo.

Quinta-feira, 17 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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