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Sexta-feira, 21 de maio de 2010 - 14h13
Recém chegado de uma viagem à Brasília, o prefeito Zé Rover (PP) se pronunciou na manhã de hoje (21) sobre as reivindicações apresentadas, pelos prefeitos de diversos municípios do país, durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o prefeito, durante o encerramento do evento, nesta quinta-feira (20), foi apresentado um balanço com as principais reivindicações do movimento municipalista: a instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a falta de regulamentação da emenda 29; além dos Royalties. “A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, para nós é muito importante, pois, simboliza a solução para os problemas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. E, sua importância foi destacada também, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “é preciso obrigar os Estados a investirem o que está exigido na Lei. Os Municípios estão sangrando os seus orçamentos para sustentar a Saúde no Brasil”.
Fonte: Ascom
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