Sexta-feira, 28 de junho de 2013 - 11h45
Daniel Lima*
Agência Brasil
Brasília – Termina hoje (28) o prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O Fisco informou que até as 9h45 havia recebido 1.242.096 declarações, o que equivale a 82,80% do 1,5 milhão de documentos esperados para este ano.
O prazo para a entrega de declaração termina às 23h59, horário de Brasília, mas a Receita aconselha evitar a entrega da declaração na última hora, para não correr o risco de enfrentar dificuldades pelo acúmulo de acessos ao endereço do órgão na internet.
Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração. Só estão dispensadas as micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e seguem um regime especial de tributação.
O programa gerador da DIPJ 2013 está disponível na página da Receita. As declarações deverão ser transmitidas pelo programa Receitanet, mas é necessário usar certificado digital válido, assinatura eletrônica vendida por empresas certificadas.
Quem perder o prazo pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do imposto total. Para informações incorretas ou omitidas, a multa corresponde a R$ 500 ou R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas, prevalecendo o maior valor.
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