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Terça-feira, 22 de junho de 2010 - 19h07
O diretor-executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel, afirmou que até o momento a PF não registrou nenhum caso de hidropirataria nas inúmeras operações realizadas na Região Amazônica.
Tipificação do crime
Durante audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Pontel também lembrou que a hidropirataria não está tipificada no Código Penal. “A Polícia Federal trabalha em cima de fatos concretos, e mesmo que tivesse encontrado algum caso, a punição para esse delito seria dificultada pela falta de tipificação penal.”
O coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), Antonio Félix Domingues, enfatizou que a denúncia de tráfico de água doce na Amazônia é recorrente. Domingues disse que não tem sentido esse tipo de notícia porque o transporte de água para outros países “não tem lógica, viabilidade, nem sustentabilidade econômica”.
O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que solicitou o debate, considerou positiva a garantia das autoridades de que não há hidropirataria. Mas ressalta que há necessidade de que a Marinha e a Polícia Federal reforcem a fiscalização na Região Amazônica.
Fonte: Agência Câmara
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