Planalto prepara decreto para quebrar patente de droga anti-Aids

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciam nesta sexta-feira os resultados da negociação que envolvem o anti-retroviral Efavirenz, produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O Ministério da Saúde rejeitou a proposta de redução de preço do remédio e recomendou a Lula que decrete a quebra da patente do produto, o que geraria uma economia de US$ 30 milhões ao país neste ano, com queda de preço de 72%. A agenda do Palácio do Planalto diz que Lula participa da cerimônia em que fará o "licenciamento compulsório" do medicamento, sugerindo que ele aceitará a recomendação do ministério. O Efavirenz é consumido por 70 mil dos 180 mil pacientes com HIV que têm tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o fim do ano, serão 75 mil. O governo paga ao Merck Sharp & Dohme US$ 1,59 por cápsula. Se decretar o licenciamento compulsório, a idéia é passar a comprar o remédio genérico produzido na Índia, ao preço de US$ 0,44 por cápsula. Ou seja, uma redução de 72%. No dia 25 de abril, o Ministério da Saúde deu o primeiro passo para o licenciamento, ao editar portaria em que declara o Efavirenz remédio de interesse público. A portaria levou o laboratório na última sexta-feira a aumentar a oferta de redução de preço: de 2% para 30%, com a promessa de transferir a tecnologia de produção em 2010, dois anos antes do fim do prazo de validade da patente, que termina em 2012. O Ministério da Saúde, no entanto, recusou a proposta, que baixava o preço da cápsula para US$ 1,10. O argumento foi que o Merck Sharp & Dohme vende o mesmo produto à Tailândia por US$ 0,65. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de decretar o licenciamento compulsório o Brasil poderá importar, da Índia, uma droga substituta do Efavirenz, por um preço equivalente a um quarto do que paga hoje ao detentor da patente, o laboratório norte-americano Merck. Será a primeira vez que o Brasil recorrerá à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da OMC. Temporão disse a congressistas que vai propor o licenciamento de outros medicamentos importados. A Merck se declarou desapontada com a rejeição do governo brasileiro a uma proposta que considerou "justa", disse a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Amy Rose. - A empresa tem repetidamente solicitado um encontro cara-a-cara (com o ministro da Saúde) no qual poderíamos avançar num acordo aceitável com o governo brasileiro que ajudasse a atingir seu objetivo de acesso universal ao tratamento do HIV/Aids - disse a porta-voz. Apoio político A Comissão de Assuntos Sociais do Senado convidou o ministro para uma audiência pública na próxima quarta-feira. - Vamos nos mobilizar para dar todo o suporte necessário ao ministro, caso o presidente Lula siga no sentido de decretar o licenciamento compulsório - disse o senador Aluizio Mercadante (PT-SP). - A Câmara dará respaldo (ao licenciamento) e está disposta a enfrentar esta briga de cachorro grande - acrescentou o líder do governista PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Setores da oposição também podem apoiar a decisão, como sinalizou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). - Isso é uma forma de pressão no âmbito dos negócios e, dependendo das condições, a iniciativa é legítima - disse o oposicionista Guerra.

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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