Pilotos do Legacy depõem por seis horas na PF e são indiciados

Flávio Freire e Jailton de Carvalho - Agência O Globo BRASÍLIA e SÃO PAULO - Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol, foram indiciados nesta sexta-feira no artigo 261 do Código Penal pelo crime de ter "exposto a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia". A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Segundo o advogado Theo Dias, que defende os pilotos, os dois foram indiciados de forma culposa, ou seja, sem intenção de provocar o acidente, que causou a morte de 154 pessoas no dia 29 de setembro, na maior tragédia da aviação comercial brasileira. O inquérito ainda está em fase de instrução, o que significa que a polícia ainda não o concluiu. Só depois da conclusão, ele será encaminhado ao Ministério Público, que é o titular da ação penal, e poderá oferecer denúncia contra eles à Justiça. Pilotos deixam Brasil em vôo fretado Os pilotos ficaram seis horas na sede da Polícia Federal em São Paulo, acompanhados de dois advogados e de assessores do Consulado americano. Eles foram ouvidos pelos delegados Ramon Almeida da Silva, de Cuiabá, e Rubens Maleiner, de Brasília. Após o depoimento, seguiram para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, onde embarcariam num vôo fretado para os Estados Unidos. Segundo o advogado José Carlos Dias, que também defende os pilotos, devido à crise do setor aéreo, eles só poderiam mesmo deixar o país num vôo fretado. O advogado não deu muita importância ao indiciamento. -O indiciamento no Brasil não tem muito sentido. O que tem relevo jurídico é o Ministério Público e as decisões da Justiça. O indiciamento não é condenação. Até porque, depois o Ministério Público vai analisar o caso e em vez de denunciar os réus, pode arquivar o processo contra meus clientes - disse ele, que já foi ministro da Justiça. MP tentou impedir entrega dos passaportes dos pilotos A Procuradoria Regional da República pediu nesta quinta ao Tribunal Regional Federal da 1 ª Região que suspenda temporariamente a ordem de devolução dos passaportes dos pilotos. O pedido foi feito pelos procuradores Adriana Brocks e Elton Ghersel. Eles querem que o tribunal conceda tempo para que, nos próximos dias, decidam se recorrem ou não contra a ordem de devolução do passaporte dos dois pilotos. A decisão sobre o pedido dos dois procuradores ficou a cargo do vice-presidente do TRF, Carlos Olavo. A advogada americana Lexi Hazam, que representa algumas das famílias das vítimas do vôo Gol 1907, disse que a decisão da Justiça brasileira de liberar os pilotos é positiva para a ação judicial que está sendo movida contra a empresa ExcelAire nos Estados Unidos.

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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