Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Pequenas emissoras de rádio e TV pedem compensações por horário eleitoral


Agência O GloboBrasília - Emissoras de rádio e televisão de pequeno porte reclamam pelo fato de não terem direito à isenção fiscal por transmitirem o horário eleitoral gratuito e pedem a extensão do benefício. De acordo com informações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 85% das emissoras do país não recebem a compensação fiscal porque são optantes pelo regime de tributação conhecido como Simples. - As emissoras de pequeno porte são as que mais sofrem. O custo da manutenção, de energia elétrica e de equipamento é o mesmo para todas as empresas. E quem tem um rendimento menor é penalizado - diz Edilberto de Paula Ribeiro, vice-presidente da Abert e presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (Aesp).Ele ressalta que as emissoras que optam pelo Simples têm um rendimento anual de até R$ 2,4 milhões.- Elas têm um faturamento bruto de até R$ 200 mil por mês e por isso têm uma carga tributária menor - afirmou.Ribeiro explica que essa é a justificativa dada pelo Ministério da Fazenda para que as empresas de pequeno porte não tenham direito à isenção fiscal.- Considero uma interpretação errônea . O ministério diz que, por já serem privilegiadas na tributação do Simples, as empresas não poderiam ter nenhum outro benefício fiscal. Mas isso não é um benefício, é um ressarcimento daquilo que o governo nos causa como despesa.Para Ribeiro, é injusta essa diferenciação.- Uma empresa gráfica, na época de campanha, não tem que doar santinho para deputado. Posto de gasolina não tem que doar combustível para campanha de político. Por que o rádio tem que doar esse espaço?Ele também não considera que todas as emissoras de rádio e televisão tenham que transmitir o horário eleitoral, sem receber nenhum tipo de isenção fiscal, pelo fato de serem concessões públicas.- Se antes as concessões eram dadas pelo governo, hoje são vendidas, leiloadas. Então deixaram de ser uma concessão sem ônus. A partir do momento que você faz um trabalho de investimento, você tem que ser remunerado por isso - argumenta.Esse posicionamento é questionado pelo pesquisador da Universidade de Brasília Samuel Possebon. Para ele, todas as emissoras de rádio e televisão deveriam transmitir o horário eleitoral sem receber nada em troca, já que elas se baseiam em concessões públicas, ou seja, só funcionam porque receberem uma autorização do governo para utilizar um espaço que é público (no caso, o espectro eletromagnético, por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão).- Quando você tem uma concessão pública, você tem que devolver uma parte do que você recebeu na forma de bens que possam ser de interesse público - defende.Para o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo, as emissoras de pequeno porte também devem ter direito à isenção fiscal.- Queremos uniformidade, o que é para um é para todos. Isso se chama democracia. Porque há benefícios para uns, para outros não. Se é para os grandes terem isenção, eu também gostaria de ter - diz Cervo.Ele ressalta a importância social das emissoras de pequeno porte e o esforço que várias delas fazem para continuarem funcionando por não terem um mercado publicitário forte.- O horário eleitoral são transmissões no horário nobre que temos que fazer como uma doação, sem ressarcimento - afirma.A Receita Federal calcula que deixará de receber este ano das emissoras de rádio e televisão não optantes pelo Simples - 15% das empresas do gênero no país - R$ 191,6 milhões por causa da isenção fiscal pela transmissão do horário eleitoral.

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