Quinta-feira, 27 de outubro de 2016 - 05h02

247 - O governo de Michel Temer pretende desvincular a pensão dos mais pobres ao salário mínimo. O plano é incluir na reforma da Previdência a desvinculação dos benefícios de prestação continuada (Loas) e pensão por morte do salário mínimo. A justificativa é que, nos últimos anos, a política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) fez os gastos da seguridade social explodirem, diz reportagem do Valor.
"Os juristas oficiais que examinaram a indexação dos benefícios à variação do salário mínimo desaconselham, porém, o fim da vinculação das aposentadorias ao piso. O risco seria de judicialização. Essa vinculação seria "cláusula pétrea" da Constituição."
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

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