PEC do Voto Aberto: Líderes pedem adiamento da votação

Os líderes do PT e do Democratas pediram que seja adiada a votação da PEC do Voto Aberto, que está prevista para esta terça-feira (26). Segundo os senadores Wellington Dias (PT-PI) e José Agripino (DEM-RN), o quórum de senadores está baixo e eles temem não haver votos necessários para que a proposta de emenda constitucional 43/2013 possa ser examinada, com o risco de ela ser arquivada. Uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.

A proposta traz quatro mudanças no texto constitucional. A principal delas é a alteração do artigo 47, para estabelecer que fica vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, e Senado Federal. A mesma proibição vale para as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

Fonte: Agência Senado

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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