Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Paulo Ziulkoski apóia evento em favor de municípios emancipados



O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou hoje, 22 de agosto, de uma mobilização pela preservação dos municípios emancipados. O evento foi realizado na cidade de Coqueiro Baixo, no Rio Grande do Sul. Ziulkoski apresentou as emendas propostas ao PLS 98/2002 e PEC 495/2006, que convalidam os municípios emancipados antes e depois da emenda 15, que enfrentam ações judiciais quanto ao processo de emancipação.
 
O PLS 98 regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que atribui à União a tarefa de estabelecer regras para a criação de municípios. A PEC 495 institui novo artigo no ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a finalidade de ratificar a criação de municípios. 
 
Participaram do encontro as Comissões Emancipacionistas e os atuais prefeitos dos municípios emancipados em 1996. O convite foi estendido aos 55 deputados estaduais, aos 31 deputados federais e para os três senadores do estado do Rio Grande do Sul. Também marcaram presença na mobilização a Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas (Agaea).
 
O evento foi organizado pela Comissão de Assuntos Municipais, presidido pela Deputada Kelly Moraes e apoiado por Veríssimo Caumo, prefeito de Coqueiro Baixo/RS.
 
Fonte: Agência CNM

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)