Porto Velho (RO) quarta-feira, 18 de setembro de 2019
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Política - Nacional

Paulo Ziulkoski apóia evento em favor de municípios emancipados



O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou hoje, 22 de agosto, de uma mobilização pela preservação dos municípios emancipados. O evento foi realizado na cidade de Coqueiro Baixo, no Rio Grande do Sul. Ziulkoski apresentou as emendas propostas ao PLS 98/2002 e PEC 495/2006, que convalidam os municípios emancipados antes e depois da emenda 15, que enfrentam ações judiciais quanto ao processo de emancipação.
 
O PLS 98 regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que atribui à União a tarefa de estabelecer regras para a criação de municípios. A PEC 495 institui novo artigo no ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a finalidade de ratificar a criação de municípios. 
 
Participaram do encontro as Comissões Emancipacionistas e os atuais prefeitos dos municípios emancipados em 1996. O convite foi estendido aos 55 deputados estaduais, aos 31 deputados federais e para os três senadores do estado do Rio Grande do Sul. Também marcaram presença na mobilização a Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas (Agaea).
 
O evento foi organizado pela Comissão de Assuntos Municipais, presidido pela Deputada Kelly Moraes e apoiado por Veríssimo Caumo, prefeito de Coqueiro Baixo/RS.
 
Fonte: Agência CNM

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