Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 - 14h41
O governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), renunciou ao cargo nesta quinta-feira. A renúncia abre uma negociação em torno da linha sucessória no DF. É provável que o presidente e o vice da Câmara Legislativa desistam de assumir o governo local. Nesse caso, assumiria o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), que organizaria a eleição indireta na Câmara Legislativa para escolher o novo governador.
Mais cedo, o assessor de comunicação do governo do Distrito Federal, André Duda, havia informado que Paulo Octávio (DEM) não iria renunciar. Ainda disse que ao contrário do que se especulava, não seria dada entrevista coletiva para anunciar a renúncia e negou que Paulo Octávio leria uma carta entregando o cargo.
Nesta quinta-feira, o governador entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta com seis pontos em que afirma que o papel que lhe cabe na crise política de Brasília é o de ser um “facilitador” e diz não ter outra ambição que não seja restaurar a normalidade e a governabilidade do DF.
“Irei persistir nessa direção apenas e tão somente enquanto me sentir útil como um fator positivo na superação dos inúmeros obstáculos”, diz na carta.
Paulo Octávio inicia o texto afirmando que “Brasília atravessa no momento a maior crise política de seus cinquenta anos de existência” e agradece a Lula o apoio pessoal e de seu governo ao Distrito Federal.
O presidente Lula disse ao governador em exercício que a postura do governo federal em relação à crise política que ocorre no DF será estritamente institucional.
Em nota, divulgada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, o governo afirma que a questão do Distrito Federal está pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará na próxima semana o pedido de intervenção federal, "não cabendo ao presidente da República qualquer opinião ou interferência".
"Definida a situação do Judiciário o governo federal estará pronto para tomar as atitudes cabíveis, visando a normalização da situação da administração e gestão do DF", afirma o texto. "Cabe à Suprema Corte dar os próximos passos. O governo federal estará preparado para tomar qualquer medida cabível que a Justiça determinar", completa Padilha.
A postura do governo foi definida em reunião, que ocorreu pouco antes da audiência com o governador, entre o presidente e o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ex-procurador-geral da República e ex-ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence; o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams; o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; e o ministro Padilha, quando discutiram a situação política e a questão da linha sucessória no Distrito Federal.
No encontro com o governador, Lula reafirmou que determinou à Controladoria Geral da União (CGU) auditoria sobre o dinheiro liberado pelo governo ao Distrito Federal na gestão de José Roberto Arruda, acusado de comandar o suposto esquema de corrupção que envolve desvio de dinheiro público e pagamento de propina, no chamado "Mensalão do DEM".
Fonte: Portal IG
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação