Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Partidos têm menos de 15 dias para prestar contas


Agência O GloboBRASÍLIA - Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até o próximo dia 30 de abril, a prestação de contas anual, relativa ao exercício 2006. O balanço contábil dos diretórios nacionais deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo dia, termina o prazo para que os partidos informem ao tribunal o endereço de suas respectivas sedes nacionais em Brasília. As determinações estão previstas na Lei dos Partidos Políticos e em resoluções do TSE.A falta da prestação de contas, ou a desaprovação total ou parcial das mesmas, implica a suspensão das cotas do fundo partidário de 2007 para os partidos. Caso os partidos não indiquem o local de suas sedes na capital federal, têm sua situação considerada irregular.

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