Partidos divergem sobre interpretações da cláusula de barreira

Raquel Miura, Agência O Globo BRASÍLIA - Dois dos três partidos que podem se beneficiar de uma nova interpretação das regras da cláusula de barreira têm opiniões distintas sobre o assunto. PPS, PTB e PL não conseguiram alcançar os votos exigidos pela lei, mas de acordo com interpretação levantada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, os três poderão ter assegurado verba do fundo partidário, tempo de TV e atuação regular no Congresso se um novo cálculo for levado em conta. O artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos diz o seguinte: "Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles". Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o artigo é claro e vale a regra de que um partido deve obter pelo menos 5% dos votos em todo o território nacional e mais 2% em pelo menos 9 estados. Com base nessa análise, que vinha norteando todos os partidos até agora, as três legendas não conseguiram cumprir a exigência. - Há 12 anos a interpretação é essa. Como é que se muda de uma hora para outra? Mesmo que meu partido se beneficie da segunda, acho que a primeira interpretação é a que deve valer. Quem é pobre, quando vê que a esmola é alta, desconfia. Temo que o objetivo seja desmobilizar os partidos que estão se articulando para cumprir a cláusula - disse Jefferson. Já para o presidente do PPS, Roberto Freire, a nova interpretação, de que o partido deve obter 5% dos votos em pelo menos 9 estados juntos, e mais 2% em cada um deles, é a mais coerente. - Todos nós, partidos, políticos, juristas, tínhamos uma visão totalmente equivocada da lei. Para mim, é claro que essa nova visão é a correta. Não tenho dúvidas disso - afirmou. O presidente do TSE deverá levar o assunto para que o plenário do tribunal feche a questão. Tanto o PTB, que está em negociação com PSC e PAN, quanto o PPS, que discute uma fusão com o PV, disseram que, independetemente da decisão do TSE, vão continuar a negociação com outras legendas.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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