Parlamentares defendem Lei Maria da Penha

A implementação da Lei Maria da Penha foi defendida pelos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O tema do encontro foi a violência contra as mulheres, que essa lei visa combater.

Os parlamentares e especialistas presentes, além de apoiarem a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, também defenderam outra, a Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vem recolhendo assinaturas entre os homens brasileiros.

Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, sancionada em 2006, alterou o Código Penal para punir com mais rigor a violência doméstica contra as mulheres. Essa norma legal permite, por exemplo, que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Além disso, acabou com a possibilidade de que eles sejam punidos apenas com o pagamento de cestas básicas ou multas em dinheiro.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que tanto os senadores como os funcionários do Senado devem engajar-se nessas campanhas, participando, por exemplo, do abaixo-assinado para a Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Na coordenação do encontro, a senadora acatou proposta feita pelo senador José Neri (PSOL-PA) do engajamento dos senadores nesta campanha, e sugeriu que o ato de adesão seja feito no dia 27 de novembro, quando haverá sessão especial no Senado para marcar o Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.

A campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência está com portal na internet (www.homenspelofimdaviolencia.com.br), onde pode ser feita a adesão.

Fonte: Mara Paraguassu