Porto Velho (RO) domingo, 19 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Parecer de procurador-geral ameaça pensões vitalícias nos estados


Agência O GloboBRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional o pagamento de aposentadoria integral vitalícia a ex-governadores. O procurador emitiu parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PDT contra o pagamento do benefício no Ceará. O documento, enviado ao STF, pode suspender o pagamento das pensões vitalícias para todos os governadores. Em seu parecer, Antonio Fernando concordou com os argumentos apresentados pelo PDT. "As normas constitucionais estaduais devem guardar harmonia com os princípios da Constituição Nacional", escreveu. O parecer será analisado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação. O caso poderá ser levado ao plenário para a apreciação dos demais ministros a partir de fevereiro, quando termina o recesso no Judiciário. Ainda não há data para o julgamento.Levantamento publicado pelo jornal O Globo mostrou que dos 13 governadores que deixaram o cargo no início deste ano, sete terão direito a pensão vitalícia. Leis que garantem o privilégio vigoram em 15 estados. Em outros seis estados, o benefício foi extinto, mas ainda há aposentados remanescentes. Pelo menos 122 ex-governadores ou viúvas de quem ocupou o cargo recebem de R$ 1 mil a R$ 22.500 sem ter contribuído para qualquer tipo de previdência.

Mais Sobre Política - Nacional

Do Pato Donald ao caos financeiro, Abril fecha revistas, demite 800 e entra em decadência

Do Pato Donald ao caos financeiro, Abril fecha revistas, demite 800 e entra em decadência

BLOG NOCAUTECom informações do Poder 360A Editora Abril, que já foi a maior do Brasil, acumulou dívidas de cerca de R$ 1,6 bilhão. Só na semana passad

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

Engenharia do caos: 27 milhões sem trabalho

O jornalista e escritor Palmério Dória denuncia em seu Twitter o cinismo escancarado do Grupo Globo em omitir o que ele chama de 'engenharia do caos';

 Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

O desembargador do TRF-4 Rogério Fraveto, que em 8 de julho determinou a soltura do ex-presidente Lula, decisão que não foi cumprida, disse, em sua de

Grupo Abril pede recuperação judicial

Grupo Abril pede recuperação judicial

O grupo Abril entrou com um pedido recuperação judicial nesta quarta-feira (15); plano de recuperação judicial será mostrado aos credores em até 60 di