Parecer da exploração de minério será em setembro

Um parecer ao Projeto de Lei (PL 1610/96) que permite a atividade de mineração em reservas indígenas deverá ser apresentado até a primeira quinzena de setembro pelo relator, deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR). A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena instituída para examinar o projeto no final do ano passado.

Em quase um ano de atividade, a Comissão Especial promoveu audiências publicas, seminários com povos indígenas e três viagens a países que têm legislação permitindo exploração de minérios em áreas onde vivem povos indígenas. O presidente e relator visitaram o Equador, o Canadá e mais recentemente – viagem concluída no dia 13 – a Austrália.

“Acredito que a experiência desses países é importante, pode contribuir muito com o relatório. E foi importante para fazer uma leitura e reconhecer que no Brasil temos grandes avanços na questão indígena, com uma Constituição que reconhece os índios como cidadãos brasileiros e tem artigo dedicado a eles”, diz o deputado Padre Ton.

Na Austrália, as empresas firmam contratos “secretos” com os aborígenes em cada região onde há potencial mineral. “Os contratos preveem pagamento de uma parte dos lucros como compensação às comunidades aborígenes. É um ponto importante, pode servir de referência. Visitamos uma mineradora que repassa 100 milhões de dólares e desse valor um percentual de 30% é reservado para ser utilizado somente depois que acabar a mineração, se pensando nas gerações futuras”, conta o deputado.

Segundo Padre Ton, esta semana houve um encontro com o relator quando discutiram as informações obtidas e subsídios colhidos nos eventos promovidos e na terça feira outra reunião deve retomar a conversa para definir pontos de relevo no relatório de Édio Lopes.

O deputado menciona três pontos importantes: papel do estado, “que não pode ficar de fora”, na regulação do sistema de exploração da atividade mineral nessas áreas; definir o percentual de participação dos índios no processo de mineração e a forma de consulta aos povos afetados. “Estamos discutindo 2% do valor bruto apresentado pela empresa mineradora, e que o valor seja repartido em três partes, uma deles destinada à constituição de um fundo que seria utilizado somente quando acabar a mineração”, explica.

Ao avaliar o trabalho feito pela Comissão Especial, o deputado disse ter sido um trabalho positivo. “Temos de chegar a um denominador comum, pois temos um prazo que está expirando. É melhor do que não ter uma legislação é ter uma legislação. Estamos vendo os povos indígenas sofrendo e quem perde é o nosso país com mineração ilegal. A gente vê que o Brasil tem tanta riqueza, tantos minérios e o Brasil precisa levar a sério a questão mineral. Somos um país emergente, e os países emergentes todos como a China e Índia levam muito a sério a mineração. Precisamos de uma boa legislação, para que todos possam usufruir das riquezas do subsolo”.

Fonte: Mara Paraguassu