Para Raupp, realização de plebiscito pode dificultar criação de municípios

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em discurso nesta terça-feira (21), demonstrou preocupação com um ponto do projeto de Lei do Senado 98/02 - Complementar, que estabelece regras para criação de municípios: o que obriga a realização de consulta à população, por meio de plebiscito, como condição para essa criação. O projeto foi aprovado pelo Plenário na semana passada.

O parlamentar citou o exemplo de seu estado, com pelo menos sete distritos, alguns distantes até 300 quilômetros da capital, Boa Vista, que precisam se emancipar. Para Raupp, será difícil mobilizar a população para votar.

- Se em eleição já ocorre cerca de 25% de abstenção, imagine para votar uma emancipação de município. Será que a população vai votar? Eu duvido - opinou.

Raupp, entretanto, destacou a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 15, de 1996, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. Observou, no entanto, que a legislação, que era "liberal demais" na Constituição de 1988, passou para o outro extremo com a emenda, tornando as emancipações "quase impossíveis".

Fonte: Agência Senado

Quarta-feira, 18 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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