Porto Velho (RO) domingo, 20 de outubro de 2019
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Política - Nacional

Para presidente do TSE, políticos mudam de partido por razões


Agência O GloboBRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acredita que os parlamentares que mudaram de partido nos últimos meses, após as eleições, estão " temerosos " com o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos políticos ou à legenda e não ao próprio parlamentar, anunciado ontem pelo tribunal. Segundo ele, os políticos que adotam a prática o fazem por motivos, muitas vezes, inaceitáveis." Eu não gostaria de estar na posição de um desses parlamentares, e nem estaria por apego a princípios. Eles devem estar temerosos das conseqüências " , disse hoje em entrevista à Rádio Nacional.Para o presidente do TSE, " não é aceitável, coerente e razoável " a forma como ocorre a troca de legenda no país. " Não observa a ordem natural das coisas. No dia seguinte à eleição, no dia seguinte à posse, ou mesmo antes da posse, antes de iniciada a legislatura, o candidato que teve o respaldo do partido na escolha em convenção, o horário da propaganda eleitoral, o financiamento, simplesmente mudar de partido. E mudar sabe lá por que motivo " , questionou.Marco Aurélio afirmou ainda ter certeza de que, na maioria das vezes, o motivo que leva o parlamentar a trocar de partido não é " elogiável " nem " aceitável socialmente " . " A legenda não é algo descartável. Não se troca nem mesmo no meio futebolístico de clube, como se pode trocar de partido político em um espaço de tempo que é pequeno, correspondente ao mandato. "Ele acredita que o tribunal " evoluiu " ao interpretar a consulta do Partido da Frente Liberal (PFL) - agora Democratas - de forma positiva. O ministro lembrou que, quando o eleitor vota na urna eletrônica, ele digita primeiramente os dois algarimos que correspondem à legenda. " E a definição do número de cadeiras na casa legislativa se faz pelos votos obtidos não pelo candidato, mas pela legenda " .Na consulta, encaminhada no dia 1º, o PFL indagava se os partidos e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houvesse pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria, sustentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato obtido, se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Por seis votos a um, o TSE concordou com o entendimento do relator." O placar expressa bem o caráter pacífico do enfoque que prevaleceu " , destacou Marco Aurélio. Indagado sobre a necessidade de uma reforma política no país, o presidente do TSE afirmou que a primeira reforma necessária é de mentalidade e de cultura. Disse que é preciso que os homens públicos respeitem as leis e não as coloquem em segundo plano pelas circunstâncias. " Eles precisam estar com os freios inibitórios um pouco mais intenso " , afirmou.Marco Aurélio disse ainda que é preciso esperar o pronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição.

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