Para presidente do TSE, políticos mudam de partido por razões

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acredita que os parlamentares que mudaram de partido nos últimos meses, após as eleições, estão " temerosos " com o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos políticos ou à legenda e não ao próprio parlamentar, anunciado ontem pelo tribunal. Segundo ele, os políticos que adotam a prática o fazem por motivos, muitas vezes, inaceitáveis. " Eu não gostaria de estar na posição de um desses parlamentares, e nem estaria por apego a princípios. Eles devem estar temerosos das conseqüências " , disse hoje em entrevista à Rádio Nacional. Para o presidente do TSE, " não é aceitável, coerente e razoável " a forma como ocorre a troca de legenda no país. " Não observa a ordem natural das coisas. No dia seguinte à eleição, no dia seguinte à posse, ou mesmo antes da posse, antes de iniciada a legislatura, o candidato que teve o respaldo do partido na escolha em convenção, o horário da propaganda eleitoral, o financiamento, simplesmente mudar de partido. E mudar sabe lá por que motivo " , questionou. Marco Aurélio afirmou ainda ter certeza de que, na maioria das vezes, o motivo que leva o parlamentar a trocar de partido não é " elogiável " nem " aceitável socialmente " . " A legenda não é algo descartável. Não se troca nem mesmo no meio futebolístico de clube, como se pode trocar de partido político em um espaço de tempo que é pequeno, correspondente ao mandato. " Ele acredita que o tribunal " evoluiu " ao interpretar a consulta do Partido da Frente Liberal (PFL) - agora Democratas - de forma positiva. O ministro lembrou que, quando o eleitor vota na urna eletrônica, ele digita primeiramente os dois algarimos que correspondem à legenda. " E a definição do número de cadeiras na casa legislativa se faz pelos votos obtidos não pelo candidato, mas pela legenda " . Na consulta, encaminhada no dia 1º, o PFL indagava se os partidos e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houvesse pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da matéria, sustentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato obtido, se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Por seis votos a um, o TSE concordou com o entendimento do relator. " O placar expressa bem o caráter pacífico do enfoque que prevaleceu " , destacou Marco Aurélio. Indagado sobre a necessidade de uma reforma política no país, o presidente do TSE afirmou que a primeira reforma necessária é de mentalidade e de cultura. Disse que é preciso que os homens públicos respeitem as leis e não as coloquem em segundo plano pelas circunstâncias. " Eles precisam estar com os freios inibitórios um pouco mais intenso " , afirmou. Marco Aurélio disse ainda que é preciso esperar o pronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição.

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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